2004-12-16

Causa-efeito I

Eu não queria voltar a este assunto, pois já muito se disse e escreveu. Mas julgo que devo opinar sucintamente as minhas razões por concordar com a queda do Governo e consequentes eleições (apenas) em Fevereiro.

Causas

1. Demissão do PM Durão Barroso
A nomeação para Presidente da Comissão Europeia foi, a princípio um orgulho, mas a aceitação foi um erro. Como Guterres, abandonou o barco, indo para um "certo tipo de paraíso".

2. Indicação pelo PSD de Santana Lopes para PM
O enfant-terrible foi fazendo a sua caminha, mas era para PR porque PM era inacessível. Mas saiu-lhe a sorte grande e a ambição do poder e as influências e a imagem mediática levou que fosse ele o escolhido. Mas também houve cobardia dentro do PSD: agarrados ao poder, um conflito por um novo líder poderia desencadear eleições. Ficou a opção mais barata. E como se sabe o barato sai caro...

3. Indigitação para PM de PSL pelo PR Jorge Sampaio
Na sequência de que cada legislatura deve ser cumprida até ao fim, a escolha de Santana nunca ofereceu no entanto ao PR, como se podia ver no seu rosto pesado durante a tomada de posse, garantias de estabilidade e método governativo. Na minha opinião, deveria ter havido eleições.

4. Inconsistência e falta de visão estratégica
O "andar aos papeis" no discurso de Santana na tomada de posse foi o prenúncio e é a súmula de toda a governação.

5. Discursos surrealistas sobre uma realidade apenas na mente etérea de Santana
Dizer que "a crise morreu! Viva a retoma!" foi de enorme inconsciência e falta de sentido de realidade. Foi deitar abaixo em poucos dias, sustentado por um orçamento incrédulo, a dois árduos anos de sacrifícios e políticas de austeridade do governo Durão-Ferreira Leite. Pondo em causa as expectativas do meio económico para o crescimento de Portugal.

6. Propor medidas incongruentes à medida que abria a boca
E no outro dia desmentidas, e dias depois perfeitamente votadas ao abandono dada as suas impossibilidades. Sem pensar antes de falar, verdadeira picareta-falante (o que diziam de Guterres) todos os dias tínhamos que gramar o homem...

7. Notória descoordenação e instalibilidade intergovernamental
Desmintir ministros, obrigando-os a uma linha governativa ao sabor das "ideias" e de promessas demagógico-populistas. Reorganizações ministeriais notoriamente para fieis-amigos. Demissão-escândalo de Henrique Chaves - que diz tudo deste PM.

8. Arrogância e prepotência
E não "coragem e determinação". No "quero, posso e mando" de determinados actos e opções políticas. Barco do Aborto, comunicação social, Central de Comunicação...

9. Vaidade e ambição desmedida
Pavonear-se cada mês em Conselhos de Ministros reunidos em localidades diferentes, ilusoriamente mais perto dos cidadãos, quando estas deslocações aumentavam os custos a todos os níveis. Ir à Assembleia Geral da ONU e (quase) ninguém saber quem é o sujeito... Assinar o Tratado Constitucional da União Europeia em nome de Portugal como Primeiro-Ministro quando nunca na vida fez por estar ali (mas alguém precisava representar o país).

10. Falta de sentido de Estado
Afirmações e argumentos absurdos e indelicados, pondo gravemente em causa pessoas e instituições. Ignorar o cargo de PM colando-o ao de presidente do PPD-PSD (não estão fartos desta designação que mais ninguém usa?). Abuso da memória de Sá Carneiro. Colocar-se sempre no papel de acossado, sendo afinal vítima de si próprio. Não teria melhor para o governo ele ter estado sempre caladinho?


Nota:
Comentário#4 são excertos da Comunicação do Presidente da República. Aqui diz tudo...

7 comments:

  1. Uma vez exercido o "contraditório", devo dizer-te que, apontando o que para muitos são razões válidas, não significam que haja defesa de actos socialistas anteriores. A governação Durão Barroso, mesmo que ideologicamente diferente da minha tinha claramente um rumo e um objectivo (mesmo que sejam questionáveis) que o governo Santana nunca conseguiu transmitir. Aliás paenas transmitiu desconfiança e incredulidade em todos os sectores da sociedade. E quando um país inteiro não se sente bem consigo próprio, vendo a saída ainda tão longe, a queda do governo foi, para muitos, um alívio.

    Além do mais ainda me falta a segunda parte deste post, onde explicitarei mais as minhas opiniões.

    ReplyDelete
  2. Durão Barroso enquanto Presidente da Comissão Europeia obviamente que honra Portugal. Ao fim e ao cabo todos ficamos contentes. Mas as circunstâncias e os acontecimentos gerados, de inesperados se tornaram insurportáveis.

    ReplyDelete
  3. excertos da Comunicação do Presidente da República:

    (...) Decidi nesse sentido {não dissolver a AR} porque a maioria parlamentar me garantiu poder gerar um novo governo estável, consistente e credível, que cumprisse o programa apresentado para a legislatura e fosse capaz de merecer a confiança do País e de mobilizar os portugueses para vencer os desafios inadiáveis que enfrentamos."

    "(...) na comunicação que dirigi ao País, em 9 de Julho passado, afirmei: “Desde que o Governo saído das eleições parlamentares continue a dispor de consistência, vontade e legitimidade políticas, a demissão ou impedimento permanente do Primeiro Ministro não é motivo bastante para, por si só, impor a necessidade de eleições parlamentares”."

    (...) explicitei que manteria em permanência “a minha avaliação das condições de manutenção da estabilidade governamental”.

    (...) no momento em que empossei o Governo, reafirmei o que havia dito, sublinhando: “A conjuntura nacional, bem como o delicado contexto internacional, impõem ao Governo uma particular lucidez nas políticas e um rigor na gestão governativa, tal como aconselham a realizar obra consistente e estruturante na solução dos problemas.”

    Nesse mesmo discurso, preveni: “O Presidente da República tem que dedicar uma atenção extrema à transparência, equidade e imparcialidade no exercício do poder e à prevenção dos abusos”.

    Entretanto, desde a posse do XVI Governo Constitucional, e depois de lhe ter assegurado todas as condições necessárias para o desempenho da sua missão, o País assistiu a uma série de episódios que ensombrou decisivamente a credibilidade do Governo e a sua capacidade para enfrentar a crise que o País vive.

    Refiro-me a sucessivos incidentes e declarações, contradições e descoordenações que contribuíram para o desprestígio do Governo, dos seus membros e das instituições, em geral. Dispenso-me de os mencionar um a um, pois são do conhecimento do País.

    A sucessão negativa desses acontecimentos impôs uma avaliação de conjunto, e não apenas de cada acontecimento isoladamente. Foi essa sucessão que criou uma grave crise de credibilidade do Governo, que surgira como um Governo sucedâneo do anterior, e relativamente ao qual, por conseguinte, as exigências de credibilidade se mostravam especialmente relevantes, e, como tal, tinham sido aceites pelo Primeiro Ministro. Aliás, por diversas vezes e por formas diferentes, dei sinais do meu descontentamento com o que se estava a passar.

    A persistência e mesmo o agravamento desta situação inviabilizou as indispensáveis garantias de recuperação da normalidade e tornou claro que a instabilidade ameaçava continuar, com sério dano para as instituições e para o País, que não pode perder mais tempo nem adiar reformas.

    Criou-se uma instabilidade substancial que acentuou a crise na relação de confiança entre o Estado e a sociedade, com efeitos negativos na posição portuguesa face aos grandes desafios da Europa, no combate pelo crescimento e pela competitividade da economia, na solidez e prestígio das instituições democráticas.

    A insustentável situação a que se chegou – e que certos comportamentos e reacções dos últimos dias só têm contribuído para confirmar – mostra que as tendências de crise e instabilidade se revelaram mais fortes que o Governo e a maioria parlamentar, que se tornaram incapazes de as conter e inverter. Neste quadro, que revelou um padrão de comportamento sem qualquer sinal de mudança ou possibilidade de regeneração, entendi que a manutenção em funções do Governo significaria a manutenção da instabilidade e da inconsistência. Entendi ainda que se tinha esgotado a capacidade da maioria parlamentar para gerar novos governos.(...)

    ReplyDelete
  4. Muito do que dizes é verdade, e outras poderá até sê-lo.

    Teorias da conspiração são sempre estimulantes, e neste caso também dá para pensar tudo. Mas eu não vou por aí.

    Recomendo a leitura diária do blog de Pacheco Pereira "Abrupto" (assinalado nos meus links) para compreender como um militante do PSD, mantendo sempre a sua integridade intelectual independente e livre, consegue avaliar muitas vezes melhor que muitos o que se tem passado. Pacheco Pereira será um dos "senadores" que apunhalaram o PM nos últimos quatro meses.

    A escolha de alguem para Presidente de CE não tem sido feito de forma correcta. Obrigar um líder a romper um compromisso com um povo, por muito leal, competente e positivo que seja não é quanto a mim a melhor opção. António Guterres foi escolha imediata para o cargo, mas ele optou por não aceitar (bem para uns, mal para outros é certo - vistas as coisas hoje teria sido melhor que tivesse aceite: para o país e o projecto europeu...) No entanto, julgo que José Manuel Barroso será melhor presidente do CE que PM de Portugal. Pena é que a conjuntura política europeia não tenha permitido que outros português tenha ocupado esse cargo, e com toda a certeza com mais capacidade, dinamismo: António Vitorino.

    Já referi mais de uma vez a minha desconfiança em José Sócrates. Também preferiria António Vitorino, mas parece que o homem, de reputação de extremamente competente, acaba por não ocupar os cargos que merece e que as pessoas queriam...

    ReplyDelete
  5. www.abrupto.blogspot.com
    11.11.04
    EM VEZ DO ESTADO A PARÓQUIA

    Os Conselhos de Ministros fora de Lisboa não são novidade. O actual governo tem-se especializado nesse tipo de reuniões, mas seria injusto atribuir-lhe apenas este tipo de práticas. A percursora foi a eng. Pintasilgo, mas muitos outros governos do PS e PSD também andaram em passeio pelo "interior". É uma maneira fácil de parecer que se faz alguma coisa sobre a parte mais deprimida do país e, face à indiferença da comunicação social nacional, sempre se pode obter algum interesse da regional. Em véspera de eleições autárquicas, tem também alguma utilidade.

    Só que há mais outra coisa. Nota-se outra coisa: a dificuldade que tem o Primeiro-ministro em entender a governação acima do nível das autarquias, ao nível do Estado. Ele tem tendência para governar o país como se fosse o Presidente da Câmara de Portugal. Tem pouco interesse e conhecimento das matérias exclusivas do Estado, Negócios Estrangeiros, Defesa, Administração Interna, que deixa praticamente em autogestão aos respectivos ministros. Na macro-economia não se mete, o que faz bem. Na micro já não estou certo, porque a politização dos nossos negócios é enorme.

    Sobra o que sobra: a gestão político-partidária a partir do estado, a propaganda, chamada “imagem”, matérias a que sabemos dedica grande atenção. E depois sobra aquele misto de governo paternalista, envolvendo clientelas e patrocinato, proximidade e festa popular, banda, majoretes e desfile dos bombeiros, inaugurações e foguetes, boletim com cem fotografias e cartazes de promessas, notáveis agradecidos e “sessões solenes”, que é tão típico da forma paroquial como são geridas as autarquias.

    ReplyDelete
  6. Apesar das nossas diferentes posições no espectro político, acabamos por, filtrando argumentos, afunilar nesta conclusão comum.

    abraço

    ReplyDelete
  7. "(...) a causa da queda do Governo só tem um nome: Santana Lopes (e daí as culpas assacadas a Durão). Grande parte dos ministros deste Governo, se o primeiro-ministro fosse Manuela Ferreira Leite, Marques Mendes, ou mesmo o agora execrado Dias Loureiro, poderiam fazer um governo "normal". E Arnaut não se pode fazer inénuo: sabe isto perfeitamente."

    Eduardo Prado Coelho
    in "O Fio do Horizonte"
    Público 21.12.2005

    ReplyDelete