Surgiu como um tratado de paz entre o rei João, a aristocracia britânica e a Igreja Católica, de forma a garantir que o monarca respeitaria os privilégios feudais e apoiaria a liberdade religiosa.
Mas os princípios estabelecidos na Magna Carta, assinada em 1215, acabariam por assumir, muito mais tarde, um papel fundamental no desenvolvimento da história da democracia - a sua influência alcançou a Constituição dos EUA.
Com um preâmbulo e 63 cláusulas, o documento prevenia, por exemplo, qualquer ambição futura de implantar uma monarquia absolutista na Grã-Bretanha. Contudo, a assinatura desta espécie de cessar-fogo entre o rei e a aristocracia, apoiada pela Igreja, não evitou a eclosão de uma guerra civil, levando o rei João a praticamente ignorar as normas da Magna Carta.
Depois da morte do monarca, em 1216, foi o seu filho, Henrique III, quem decidiu recuperar o documento, acrescentando algumas alterações. Em 1217, o rei fez mais algumas mudanças na Magna Carta e conseguiu derrotar a rebelião dos nobres ingleses, pondo fim à guerra civil. Só em 1225, Henrique III determinou que as cláusulas (já revistas e alteradas) seriam introduzidas formalmente nos quadros legais do país.
Para as gerações posteriores, o maior legado da Magna Carta foi a constituição da figura do habeas corpus, uma garantia constitucional utilizada nos dias de hoje em todas as democracias modernas. Na Grã-Bretanha, porém, são ainda aplicadas três normas da versão de 1297 da Magna Carta: a liberdade religiosa; a garantia das "antigas liberdades" da cidade de Londres; e, finalmente, o direito de todos os cidadãos acederem a uma administração da justiça de acordo com as regras e os princípios estabelecidos.
in PÚBLICO 15.06.2007
