O texto que se segue foi editado no "Público" há dois ou três anos.
É um pequeno documento mas, ao mesmo tempo, é um retrato de um regime político. Estava-se nos anos 60 e era necessária uma licença como esta para possuir e utilizar um isqueiro. A medida servia como fonte de receitas (a licença custava 60 escudos por ano, uma quantia considerável) e protegia a indústria de fósforos, mas na prática era sobretudo um instrumento de repressão, destinado a mostrar sem sombra de dúvidas que o Estado controlava cada pequeno gesto do cidadão.
Era possível ter um isqueiro sem licença, mas esse gesto de rebeldia condenava o fumador a ter sempre de olhar em volta antes de acender o cigarro no café. As multas eram elevadas (240 escudos!) e era possível denunciar o infractor à autoridade. A lei (o artigo vem reproduzido no verso da licença) previa mesmo a entrega de uma percentagem da multa aos denunciantes como recompensa, estimulando a delação.
VJM
2004-06-08
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