Hoje é um dos dias mais importantes da história da construção europeia. É assinado em Roma o Tratado Constitucional da União Europeia, um marco importantíssimo para o futuro do continente e dos seus cidadãos. Europeísta convicto, apoiante de um sistema híbrido de Federação de Nações, e não de união federal de estados ou associação de nações, a relevância deste passo em frente para a unidade, desenvolvimento e solidariedade pan-europeia é enorme. A construção europeia visa também reforçar os ideais de democracia, e valorizar a potencialidade da UE enquanto grupo político, económico e cultural.
No entanto, os cidadãos, que tal como os seus governantes apoiam a participação no projecto europeu, continuam um pouco a leste do que se passa em Bruxelas/Estrasburgo, quer no Parlamento Europeu, quer na Comissão Europeia, quer nas decisões dos Conselhos de Ministros. A culpa poderá atribuir-se aos próprios políticos, que nos seus paises se divertem com coisas banais, e não elucidam sobre a verdadeira missão europeia. Mas também da comunicação social, que não dá o devido destaque aos assuntos europeus. Quanto mais desenvolvida e rica uma sociedade, mais os cidadãos se afastam da política. Mas hoje, mais do que nunca, e com este Tratado Constitucional a condicionar o futuro da União, as decisões e estratégias vindas de Bruxelas reflectem-se sobre todos os seus estados-membros com mais intensidade.
Por isso é muito importante o debate e o esclarecimento sobre a Europa, ainda para mais que no próximo ano, nós portugueses vamos referendar o Tratado. O TC pode ter falhas, mas é muito mais vantajoso para todos que seja aprovado do que ser rejeitado. Isso seria um sério revés para o projecto europeu.
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Como enriquecimento do debate e esclarecimento sobre o assunto, recomendo a leitura dos seguintes artigos:
ReplyDelete"As escolhas de Barroso", Teresa de Sousa
http://jornal.publico.pt/2004/10/26/EspacoPublico/O03.html
"Um Sonho", António Barreto
http://jornal.publico.pt/2004/10/31/EspacoPublico/O01.html
Jorge Sampaio "Ficaria Muito Feliz" com Europa Federada
ReplyDeletePor NUNO SÁ LOURENÇO
Sexta-feira, 05 de Novembro de 2004
O Presidente da República, Jorge Sampaio, manifestou ontem o desejo da União Europeia evoluir no sentido de uma "confederação ou talvez mesmo numa federação de Estados-Nação", num futuro mais longínquo.
"Ficaria muito feliz por ver uma confederação ou talvez mesmo uma federação de Estados-nação, num processo lento de perfeccionismo que obviamente acontecerá, espero, nos próximos 10 a 20 anos. É um grande desafio", disse o chefe de Estado snm debate promovido pelo Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais (IEEI), com o tema "Viver a Europa" ,e onde esteve igualmente presente o presidente da Áustria, Heinz Fischer.
O Presidente português já por mais de uma vez sublinhara na sua intervenção a necessidade de se encontrar "uma estratégia para o futuro" da Europa, para além de responder aos eurocépticos, dizendo ser inconcebível Portugal fora dos 25 Estados-membros da União Europeia.
A Constituição europeia foi um dos temas que dominou o debate. Sampaio considerou que o argumento da fraca participação nas eleições europeias e o desconhecimento generalizado sobre a Constituição não podem servir de argumento contra o avanço do processo de integração. Tão pouco se mostrou preocupado por poucos saberem o que irão votar no referendo á Constituição. "Não vamos dramatizar. Quem sabe o que está no programa do governo quando vai votar? Dez por cento? E é um voto ilegal por isso? Não, é um voto, uma convicção", sustentou.
Na opinião do Presidente, o referendo exigirá "muito trabalho" para possibilitar um debate profundo sobre os temas da construção europeia e aproximar os cidadãos dos ideais europeus. "Espero que o referendo abra uma oportunidade para discutir o futuro de Portugal na Europa", salientou.
Heinz Fischer, que termina hoje uma visita de Estado de três dias a Portugal, mostrou-se, no entanto, mais preocupado relativamente à realização de referendos nos vários países sobre a Constituição europeia em diferentes datas. O Presidente austríaco deixou implícita a sua preferência por um referendo comum aos 25 Estados-membros, a realizar na mesma data. Para Fischer, a solução encontrada poderá criar problemas, se alguns países "chumbarem" a aprovação do Tratado muito depois de outros já o terem ratificado.
Heinz Fischer assinalou as responsabilidades dos partidos na actual situação. Para o austríaco, o facto de o "sistema de partidos europeus não estar suficientemente desenvolvido" explica, em parte, a baixa participação nas eleições europeias.
A questão da soberania foi levantada pelo democrata-cristão José Luís Cruz Vilaça, membro do IEEI, que quis saber dos presidentes o que pensavam da perda de poderes das instituições nacionais. O presidente austríaco desdramatizou as perdas nessa área, afirmando existir vantagens que diminuiam o impacto da perda de soberania: "Temos menos soberania, mas ganhamos mais influência ao nível europeu." Jorge Sampaio tentou afastar fantasmas: "Será que nós temos valores diferentes? A nossa Constituição é assim tão diferente da Constituição Europeia?"